Termos de Serviço
Última atualização: 9 de outubro de 2026
Estes termos regulam o uso do ChatIQ, plataforma de atendimento pelo WhatsApp da DataIQ Tecnologia e Inovação ("DataIQ"). Ao usar a plataforma, a empresa contratante ("cliente") e seus usuários concordam com eles.
1. O serviço
O ChatIQ permite receber e enviar mensagens pelo WhatsApp Business Platform (API oficial da Meta), organizar atendimentos em filas, configurar robôs, enviar mensagens por templates e acompanhar resultados. Condições comerciais, como valores, licenças e prazos, constam da proposta ou contrato firmado com o cliente.
2. Responsabilidades do cliente
- Cumprir as Políticas do WhatsApp Business e os termos da Meta, inclusive obter o consentimento (opt-in) dos contatos antes de enviar mensagens ativas.
- Usar a plataforma conforme a lei, em especial a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, sendo o controlador dos dados das suas conversas.
- Manter a confidencialidade das senhas e chaves de API e responder pelas ações dos seus usuários.
- Arcar com os custos cobrados diretamente pela Meta pelo envio de mensagens, conforme a tabela vigente da Meta.
3. Uso proibido
É proibido usar o ChatIQ para spam, conteúdo ilegal, fraude, assédio, envio a quem não autorizou o contato ou qualquer uso que viole as políticas da Meta. A DataIQ pode suspender o acesso em caso de violação.
4. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas o envio e o recebimento dependem também da Meta e de outros provedores. Bloqueios, limites ou mudanças impostos pela Meta não são de responsabilidade da DataIQ.
5. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. A DataIQ atua como operadora dos dados das conversas do cliente.
6. Propriedade intelectual
O software, a marca ChatIQ e a documentação pertencem à DataIQ. O conteúdo das conversas, contatos e configurações pertence ao cliente.
7. Encerramento
O cliente pode encerrar o uso conforme o contrato. Após o encerramento, os dados são excluídos ou devolvidos, salvo obrigação legal de guarda.